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Representantes do Confea e CREAs Apresentam Sugestão de Alterações à Lei 8.666/93 Na tarde desta quarta-feira (28/8), o vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro mecânico Júlio Fialkoski, reuniu-se com a senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

 

Também participaram da reunião o presidente do CREA-PA, engenheiro agrônomo Antônio Carlos Albério; o presidente do CREA-DF, engenheiro civil Flavio Correia; e o conselheiro do CREA-DF, engenheiro mecânico Ivanoé Junior.

Durante o encontro, Fialkoski apresentou à senadora as propostas de alteração à Lei 8.666/93, sugeridas pelo Confea. O vice-presidente reforçou a importância de toda obra ser precedida de projeto. “Os projetos muitas vezes são subestimados. Mesmo custando pouco, em relação ao montante da obra – cerca de 5% –, muitas vezes não são realizados”, advertiu. A senadora adiantou que na proposta que será apresentada já existe consenso sobre a obrigatoriedade do projeto.

O vice-presidente ainda reforçou que a utilização da modalidade pregão eletrônico não está correta no que se refere aos serviços de engenharia. “Existe um erro conceitual ao tratar serviços de engenharia, apenas como serviço comum”, ponderou o conselheiro do CREA-DF, Ivanoé Junior.

O presidente do CREA-DF ponderou que o pregão considera apenas o preço, e não leva em conta os casos intelectuais. "A modalidade pregão não deve estar atrelada aos serviços de engenharia, principalmente em trabalhos intelectuais. O que deve ser levado em conta é o conhecimento, o "know how" dos profissionais que trabalham nas empresas e não pode ser medido por menor preço", salientou.

Na tentativa de consensos, Kátia Abreu sugeriu a separação por pesos, onde o requisito "técnica" seja levado em consideração no julgamento de propostas e não somente o preço como ocorre na forma de pregão atual. Disse ainda ser contra pregão em serviços de engenharia.

Ao finalizar a reunião, a senadora reforçou a importância do Confea/CREA em participar do debate de modernização da Lei 8.666/1993. "Estou aberta para receber e analisar as propostas do Sistema, pois os engenheiros são os profissionais que estão na linha de frente em obras e serviços". 

 

Sobre a atualização da Lei de Licitações e Contratos

A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, instalada em maio, é presidida pelo senador Vital do Rêgo, tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A Lei 8.666/93 foi criada para dar mais agilidade e transparência a algumas modalidades de contratação de produtos e serviços pelo Poder Público e já recebeu quase 700 propostas de mudanças apresentadas por diversos parlamentares.

 

 

 

Fonte: Comunicação do Confea

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