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Ministério das Cidades Abre Seleção para Financiamento de Obras de Transporte Coletivo Urbano. Seleção é restrita a municípios com mais de 700 mil habitantes e prevê R$ 18 bilhões de aporte.

Municípios e Estados com mais de 700 mil habitantes já podem enviar propostas de apoio às obras de infraestrutura do Pac Mobilidade Grandes Cidades - programa que integra a segunda etapa do PAC 2. O Ministério das Cidades, conforme Portaria Nº 65, publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (22), selecionará propostas enviadas até dia 03 de abril de 2011. Os recursos disponíveis são de R$ 18 bilhões, sendo R$ 12 bilhões para financiamento e R$ 6 bilhões com recursos do Orçamento Geral da União. Para municípios com mais de três milhões de habitantes e Distrito Federal, o limite máximo de participação da União no conjunto das propostas será de R$ 2,4 bilhões. Este limite cai para R$ 430 milhões no caso de Municípios entre um e três milhões de habitantes; e para R$ 280 milhões para municípios com população estimada entre 700 mil e um milhão de pessoas.
As propostas apresentadas deverão ter caráter metropolitano, prévia anuência por parte dos municípios a serem beneficiados, e poderão contemplar obras de:

- Melhoria da infraestrutura do sistema de transporte público coletivo urbano;
- Implantação de infraestrutura de sistema de transporte público coletivo urbano;
- Obras de arte especiais, desde que integradas ao sistema de transporte;
- Terminais de integração de sistemas de transporte.

Para as propostas que não possuírem projeto básico de engenharia, o Ministério das Cidades prevê a viabilização de recursos para elaboração de projetos. A seleção não selecionará intervenções isoladas e não integradas a infraestrutura do sistema de transporte coletivo; serviços de pavimentação, recapeamento, sinalização, obras de arte especiais, duplicação e abertura de novas vias; estações e terminais de passageiros; aquisição de ônibus e aquisição de equipamentos de sistemas de controle de forma isolada.
Como participar
As propostas e solicitações de recursos devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, disponível no site www.cidades.gov.br. As Cartas-Consulta serão verificadas pelo Ministério das Cidades e, se atenderem aos objetivos e às normas do PAC Mobilidade Grandes Cidades, passarão à fase de pré-seleção. 
Os proponentes podem ser chamados para reuniões, com o objetivo de esclarecerem dúvidas e alinharem prioridades e, na fase de seleção das propostas, deverão apresentar os projetos técnicos. Concluída a análise preliminar, o Ministério das Cidades e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac) deliberarão sobre a seleção final.

Fonte: Eduardo Campos Lima e Mirian Blanco, da redação de Infraestrutura Urbana

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